Termos de Uso
Última atualização: março de 2025 · Ao usar o BC Food você concorda com estes termos
Aceitação dos termos
Ao criar uma conta ou utilizar o BC Food, você concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize a plataforma. Estes termos constituem um contrato vinculante entre você (Contratante) e a BC Tech Solutions (Contratada).
Descrição do serviço
O BC Food é uma plataforma SaaS (Software como Serviço) que permite a donos de restaurantes e estabelecimentos de delivery criar cardápios digitais acessíveis por link ou QR Code, e receber pedidos organizados via WhatsApp. O serviço é fornecido mediante assinatura mensal com valores fixos, sem cobrança de taxa por pedido.
Cadastro e conta
- Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro.
- É responsabilidade exclusiva do Contratante manter a segurança de suas credenciais de acesso.
- Cada conta é pessoal e intransferível, salvo mediante autorização expressa da BC Tech Solutions.
- A BC Tech Solutions reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas com informações falsas ou que violem estes termos.
Período de trial e assinatura
- Novos usuários têm direito a 7 dias de uso gratuito (trial), sem necessidade de cartão de crédito.
- Ao final do trial, o acesso será suspenso até a contratação de um plano pago.
- Os planos disponíveis estão descritos na página de Preços.
- O pagamento é realizado mensalmente via Pix, com vencimento conforme acordado no momento da contratação.
- O não pagamento no prazo resulta na suspensão temporária do acesso e, após 15 dias, no cancelamento da conta.
Uso aceitável
É vedado ao Contratante:
- Utilizar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
- Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, pornográfico ou que infrinja direitos autorais.
- Tentar comprometer a segurança, disponibilidade ou integridade da plataforma.
- Revender ou sublicenciar o acesso à plataforma sem autorização.
- Utilizar bots, scrapers ou automações não autorizadas.
Propriedade intelectual
Todo o código-fonte, design, marca, logotipo e conteúdo da plataforma BC Food são de propriedade exclusiva da BC Tech Solutions e protegidos por lei. O Contratante mantém a propriedade sobre o conteúdo que ele mesmo cadastra (produtos, fotos, textos do cardápio), concedendo à BC Tech Solutions licença limitada para exibi-lo no contexto do serviço contratado.
Disponibilidade e suporte
- A BC Tech Solutions se esforça para manter a plataforma disponível 24/7, mas não garante disponibilidade ininterrupta.
- Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.
- O suporte é prestado via WhatsApp e e-mail, em horário comercial (seg–sex, 9h–18h, horário de Brasília).
Limitação de responsabilidade
A BC Tech Solutions não se responsabiliza por lucros cessantes, perdas indiretas ou danos decorrentes de: interrupções de serviço, falhas de terceiros (como o WhatsApp), erros do Contratante no cadastro de produtos ou preços, ou uso indevido da plataforma. A responsabilidade total da BC Tech Solutions, em qualquer hipótese, limita-se ao valor pago pelo Contratante no mês em que o dano ocorreu.
Cancelamento
- O Contratante pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, sem multa, diretamente na plataforma ou via contato com o suporte.
- Após o cancelamento, o acesso é mantido até o final do período já pago.
- Não há reembolso proporcional por dias não utilizados, salvo em casos de falha grave comprovada do serviço.
Alterações nos termos
Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência por e-mail. O uso continuado da plataforma após esse prazo implica aceitação dos novos termos.
Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Contato
- E-mail: contato@bctechsolutions.com.br
- WhatsApp: +55 11 99622-6105